Cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro na Hipótese de Contrato de Concessão Cuja Contrapartida Seja Ativo Financeiro – Parte 2

Este artigo técnico analisa os desafios da aplicação do método estático da IN RFB 1.700/2017 em contratos de concessão dinâmicos, como os de Iluminação Pública. Por meio de um exemplo prático baseado no ICPC 01, é proposto uma sistemática de cálculo prospectiva para a fração R/V, garantindo que o diferimento do lucro e o Ajuste a Valor Presente (AVP) acompanhem a realidade econômica do contrato.